A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual prevê que, para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso requer escolher a base de mensuração apropriada e determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as restrições acerca da informação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral, inclusive que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações contábeis. Pode haver incerteza associada à mensuração de montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, o uso de estimativas é
Aaspecto relevante do registro do grupo de elemento da despesa.
Bcaracterística essencial das despesas orçamentárias.
Cparte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
Datributo substancial do registro da disponibilidade por destinação de recursos.
Eparte elementar da contabilidade sob o regime de caixa.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — parte essencial da contabilidade sob o regime de competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Uso de estimativas na contabilidade pública
Gabarito: alternativa C. O uso de estimativas é parte essencial da contabilidade sob o regime de competência, pois, ao reconhecer transações e eventos quando ocorrem (independentemente do fluxo de caixa), é necessário atribuir valores a itens que envolvem incerteza, como depreciação, provisões e ajustes a valor presente, exigindo estimativas para que a mensuração seja suficientemente relevante e fidedigna.
A questão aborda um conceito central da NBC TSP – Estrutura Conceitual: para reconhecer um item, é preciso mensurá-lo, e a incerteza associada a essa mensuração torna o uso de estimativas inevitável. Isso está diretamente ligado ao regime de competência, que busca retratar a essência econômica das transações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa restringe as estimativas ao "grupo de elemento da despesa", mas as estimativas são aplicáveis a ativos, passivos, receitas e despesas, não apenas a um grupo específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As despesas orçamentárias (execução orçamentária) são registradas pelo regime de caixa ou pelo regime misto, com menor necessidade de estimativas. As estimativas são típicas do regime de competência patrimonial.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A contabilidade sob o regime de competência reconhece os efeitos das transações no momento em que ocorrem, exigindo estimativas para valores incertos, como vida útil de ativos, obrigações futuras e ajustes. A própria Estrutura Conceitual da NBC TSP destaca que a mensuração pode envolver incerteza e que o uso de estimativas é parte integrante do processo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A disponibilidade por destinação de recursos (DDR) é um controle orçamentário/financeiro, não se relaciona diretamente com a necessidade de estimativas para o reconhecimento patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
No regime de caixa, as transações são registradas apenas quando há recebimento ou pagamento, eliminando praticamente a necessidade de estimativas (exceto ajustes mínimos). A alternativa inverte o regime correto.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime de competência e regime de caixa. Muitos candidatos associam estimativas a orçamento ou a controle de caixa, mas elas são inerentes ao reconhecimento patrimonial pelo regime de competência. Lembre-se: toda mensuração com incerteza em contabilidade pública (provisões, depreciação, ajustes) depende de estimativas.
Gabarito: Alternativa C.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)