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Questão de Contabilidade Pública — Escrituração Contábil — VUNESP 2025

Contabilidade PúblicaEscrituração Contábil
Código
vu110748
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador Judiciário
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a inscrição em dívida ativa deverá ser realizada por meio de um dos dois procedimentos a seguir, conforme o nível de controle desejado pelo ente:a. Procedimento de registro 1: Utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição. Requer uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas.b. Procedimento de registro 2: Haverá registro contábil apenas no momento da efetiva inscrição dos valores em dívida ativa, dispensando o uso de contas de controle. Esse procedimento deve ser utilizado quando houver dificuldade de integração entre as diversas unidades participantes do processo.Considerando o procedimento de registro 1, assinale a alternativa que corresponda ao registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade de origem do crédito.
  1. AD-8.3.2.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa RecebidosC-7.3.2.x.x.xx.xx Controle da Inscrição de Créditos em Dívida Ativa
  2. BC-8.3.1.3.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida AtivaD-7.3.2.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa
  3. CD-1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto PrazoC-3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária
  4. DD-3.5.1.4.4.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução OrçamentáriaC-1.1.4.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
  5. ED-7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida AtivaC-8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — D-7.3.1.x.x.xx.xx Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa C-8.3.1.1.x.xx.xx Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro contábil do encaminhamento de crédito para dívida ativa (Procedimento 1)

Gabarito: letra E. No Procedimento de Registro 1 do MCASP, o lançamento do crédito vencido encaminhado para inscrição em dívida ativa é: débito na conta de controle do encaminhamento (7.3.1.x.x.xx.xx) e crédito na conta de créditos a encaminhar (8.3.1.1.x.xx.xx). Esse registro reflete a transferência do crédito da fase de pendência para o controle do processo de inscrição, utilizando contas de controle (sistema compensado).

A questão exige conhecimento do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), especialmente as contas de classes 7 e 8, que registram atos potenciais e de controle.

No Procedimento 1, há uma sequência de registros: (1) no inadimplemento, debita-se "Créditos a Inscrever em Dívida Ativa" e credita-se "Controle da Inscrição"; (2) no encaminhamento, debita-se "Controle do Encaminhamento" e credita-se "Créditos a Encaminhar"; (3) na inscrição efetiva, debita-se "Créditos Inscritos Recebidos" e credita-se "Controle do Encaminhamento". O momento pedido é o encaminhamento.

  1. 11. InadimplementoD: Créditos a Inscrever C: Controle da Inscrição
  2. 22. EncaminhamentoD: Controle do Encaminhamento C: Créditos a Encaminhar
  3. 33. Inscrição efetivaD: Créditos Inscritos Recebidos C: Controle do Encaminhamento
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza contas de "Créditos Inscritos em Dívida Ativa Recebidos" (8.3.2.4) e "Controle da Inscrição" (7.3.2). Esse lançamento corresponde à efetiva inscrição da dívida, não ao encaminhamento. O erro é trocar o estágio do processo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Credita "Créditos a Inscrever em Dívida Ativa" (8.3.1.3) e debita "Controle da Inscrição" (7.3.2). Embora o crédito em "Créditos a Inscrever" seja correto (baixa do crédito pendente), o débito deveria ser na conta de controle do encaminhamento, e não da inscrição. Além disso, a ordem está invertida: no encaminhamento, quem recebe débito é o controle do encaminhamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Usa contas patrimoniais de ativo circulante (1.1.2) e transferências (3.5.1). Essas contas não fazem parte do sistema de controle da dívida ativa. O registro de dívida ativa no procedimento com contas de controle deve ser feito exclusivamente em contas das classes 7 e 8.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também emprega contas patrimoniais (transferências e créditos a curto prazo), sem relação com os controles da dívida ativa. Mesmo erro da alternativa C.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Débito em "Controle do Encaminhamento de Créditos para Inscrição em Dívida Ativa" (7.3.1.x.x.xx.xx) e crédito em "Créditos a Encaminhar para a Dívida Ativa" (8.3.1.1.x.x.xx.xx). Esse é o lançamento exato do momento do encaminhamento, conforme o MCASP: ao encaminhar o crédito vencido para inscrição, registra-se o controle do ato (débito) e baixa-se o direito pendente (crédito).

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir as etapas do procedimento. O candidato pode confundir "encaminhamento" com "inscrição" e escolher a alternativa A, que é o registro da inscrição efetiva. Lembre-se: no encaminhamento, a conta de crédito é "Créditos a Encaminhar" e a de débito é "Controle do Encaminhamento". A sequência do processo é: inadimplemento → encaminhamento → inscrição. Anote cada etapa no PCASP.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra E.

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