Falhas de governo: Rent-seeking
Gabarito: letra E. A situação descrita é o clássico exemplo de rent-seeking (busca de rendas), em que um agente econômico utiliza recursos (lobby) para influenciar o Estado a criar barreiras artificiais à entrada, protegendo sua posição de mercado sem gerar valor produtivo. As demais alternativas referem-se a outros conceitos de falhas de mercado ou de governo, mas não se encaixam no caso.
O rent-seeking é uma falha de governo (não de mercado) porque decorre da ação do Estado ao atender interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo. A empresa não inova nem reduz preços; usa o poder político para elevar os custos dos concorrentes, garantindo lucros extras.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Oportunismo político" é expressão genérica, não técnica, que não designa especificamente a prática de usar lobby para obter regulação favorável. O conceito correto é rent-seeking.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Conflito de agência" (teoria da agência) ocorre quando um agente (ex.: gestor) age em benefício próprio em detrimento do principal (ex.: acionista). Aqui, a empresa age como um todo contra a sociedade, não há relação principal-agente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Informação assimétrica" é uma falha de mercado em que uma parte detém mais informação que a outra (ex.: mercado de carros usados). No texto, a empresa usa lobby, não há assimetria de informação entre consumidores e empresa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Custos de transação" são os custos de negociar e fazer cumprir contratos (Coase). Embora o lobbying possa ser um custo de transação, o termo não captura a essência de buscar rendas via regulação estatal. O fenômeno é rent-seeking.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Rent-seeking é o gasto de recursos para obter transferências de renda por meio do Estado, sem contrapartida produtiva. O exemplo do enunciado é paradigmático: a empresa investe em lobby para criar barreiras legais (exigências irrealistas), o que aumenta o custo dos concorrentes e mantém seus lucros elevados. É uma falha de governo, pois o Estado é capturado por interesses privados.
Gabarito: letra E