Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu110796
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Escrevente Técnico Judiciário
Cesar é escrevente técnico judiciário e foi responsável por elaborar um ofício de comunicação, direcionado ao chefe do Poder Executivo do município X, contendo decisão judicial que ordena o fornecimento de relação descrevendo todas as notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos por uma empresa executada em processo judicial.Com base na situação hipotética e no disposto nas normas da Corregedoria Geral de Justiça, é correto afirmar que
- ACesar pode assinar o ofício de comunicação, pois a decisão é subscrita pelo juiz competente.
- Bo ofício deverá ser assinado pelo juiz, por se tratar de ato direcionado a uma autoridade.
- Co ofício precisará ser assinado pelo juiz, pois as informações solicitadas estão protegidas por sigilo fiscal.
- DCesar não pode assinar ofícios de comunicação, pois a sua competência legal é para redigir os seus termos.
- ECesar deve assinar o ofício de comunicação, independentemente da matéria e do destinatário, por se tratar de mera execução de ato ordinatório.