No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.
AO procedimento será comum ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
BNos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
COs processos que apurem a prática de crime hediondo ou violência contra a mulher terão prioridade de tramitação em todas as instâncias, desde que haja requerimento expresso do Ministério Público ou do(a) ofendido(a).
DO procedimento será comum sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
EO procedimento comum será ordinário, sumário, sumariíssimo e especial.
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GabaritoB — Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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Procedimento comum no CPP – ritos ordinário e sumário
Gabarito: letra B. O art. 396 do CPP estabelece que, nos procedimentos ordinário e sumário, após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebe a inicial e ordena a citação do acusado para responder por escrito no prazo de 10 dias – exatamente como a alternativa B reproduz. As demais alternativas contêm erros quanto à definição dos ritos ou acrescentam requisitos inexistentes.
A questão testa a literalidade dos arts. 394 e 396 do CPP, que disciplinam o procedimento comum. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa
Afirmação
Fundamento Legal
Correção
A
O procedimento comum ordinário aplica-se a crimes com sanção máxima inferior a 4 anos.
Art. 394, §1º, I do CPP: ordinário para sanção máxima igual ou superior a 4 anos.
❌ Incorreta (inverte o critério)
B
Nos procedimentos ordinário e sumário, recebida a denúncia/queixa, o juiz ordena a citação do acusado para responder por escrito em 10 dias.
Art. 396 do CPP.
✅ Correta (gabarito)
C
Processos por crime hediondo ou violência contra a mulher têm prioridade de tramitação, desde que haja requerimento do MP ou do ofendido.
Art. 394 a 405 do CPP (procedimento comum) não preveem essa prioridade.
❌ Incorreta (sem previsão no procedimento comum)
D
O procedimento comum sumário aplica-se a crimes com sanção máxima igual ou superior a 4 anos.
Art. 394, §1º, II do CPP: sumário para sanção máxima inferior a 4 anos.
❌ Incorreta (inverte o critério)
E
O procedimento comum é ordinário, sumário, sumariíssimo e especial.
Art. 394, §1º do CPP: apenas ordinário, sumário e sumariíssimo (especial é rito autônomo).
❌ Incorreta (inclui "especial" indevidamente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o procedimento ordinário se aplica a crimes com sanção máxima inferior a 4 anos. O art. 394, §1º, I do CPP dispõe o contrário:
Art. 394, §1CPP
Art. 394, §1º, I – CPP: "ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade."
Portanto, o ordinário é para penas iguais ou superiores a 4 anos; a alternativa inverte o critério, confundindo com o rito sumário (que é para penas inferiores a 4 anos, conforme art. 394, §1º, II). Erro: troca do termo “inferior” por “igual ou superior”.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve fielmente o art. 396 do CPP:
Art. 396CPP
Art. 396 – CPP: "Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias."
A alternativa está correta em todos os termos: citação do acusado, forma escrita, prazo de 10 dias. Não há qualquer desvio.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que processos por crime hediondo ou violência contra a mulher têm prioridade automática de tramitação, desde que haja requerimento do MP ou do ofendido. O CPP, nos artigos que regem o procedimento comum (arts. 394 a 405), não prevê essa prioridade. Pode haver previsão em leis especiais (como a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, art. 10-A, que determina prioridade nos procedimentos relativos à violência doméstica), mas não no âmbito do procedimento comum genérico. Ademais, a afirmação de que a prioridade depende de requerimento expresso não corresponde à regra geral. Erro: inexistência de previsão nos artigos indicados; a alternativa extrapola o tema do procedimento comum.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o rito sumário se aplica a crimes com sanção máxima igual ou superior a 4 anos. O correto é o inverso, nos termos do art. 394, §1º, II:
Art. 394, §1CPP
Art. 394, §1º, II – CPP: "sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade."
Logo, o sumário é para penas máximas inferiores a 4 anos. A alternativa troca o critério, sendo mais um distrator clássico de inversão. Erro: troca do termo “inferior” por “igual ou superior”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o procedimento comum se divide em ordinário, sumário, sumariíssimo e especial. O art. 394, §1º do CPP define:
Art. 394, §1CPP
Art. 394, §1º – CPP: "O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo."
O rito especial é uma categoria autônoma (art. 394, caput: "O procedimento será comum ou especial"), não integra o procedimento comum. Portanto, a alternativa inclui indevidamente o especial. Erro: inclusão do procedimento especial como modalidade do comum.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre os critérios de definição dos ritos ordinário e sumário (alternativas A e D). Decore: ordinário = pena máxima ≥ 4 anos; sumário = pena máxima < 4 anos. Além disso, a alternativa E tenta incluir o rito especial como subespécie do comum, o que é incorreto. Fique atento à literalidade do art. 394, §1º.
Conclusão: Apenas a alternativa B reproduz exatamente o texto legal. Portanto, o gabarito é a letra B.