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Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2025

Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
Código
vu110845
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A totalidade de bens, rendas de qualquer origem ou natureza, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou à sua massa falida, responde pelo pagamento do crédito tributário.Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
  1. AAs garantias do crédito tributário são apenas aquelas previstas no Código Tributário Nacional.
  2. BO crédito tributário goza de preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho.
  3. CA totalidade dos bens tidos como impenhoráveis pelo Código de Processo Civil não responde pelo pagamento dos créditos tributários.
  4. DOs bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.
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GabaritoD — Os bens gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, ainda que constituídos em data anterior à formação do crédito tributário, respondem pelo pagamento deste.

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