Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo — VUNESP 2025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Código
- vu110879
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O corregedor geral da justiça do estado de São Paulo instaurou sindicância em virtude de supostas infrações envolvendo magistrado empossado há um ano, relativas aos seguintes fatos: (a) atuação em perfil de rede social por meio do qual empresa de que o magistrado é quotista comercializa conteúdo voltado à preparação para ingresso em concurso da magistratura, (b) violência doméstica praticada contra sua ex-companheira e (c) uso de linguagem imprópria em atos jurisdicionais.Com base no problema e nas normas aplicáveis à matéria, assinale a alternativa correta.
- AA instauração de processo administrativo disciplinar pelo Tribunal não suspende o curso do prazo de vitaliciamento.
- BÉ vedada ao magistrado a participação como quotista ou acionista em sociedade de ensino.
- CA apuração administrativo-disciplinar quanto ao excesso ou uso de linguagem imprópria por magistrados é inadmissível, porque viola o direito fundamental da liberdade de expressão.
- DConstitui ato atentatório à dignidade do cargo a prática de violência contra a mulher em ambiente doméstico.