Questão de Direito Digital — Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital — VUNESP 2025
Direito DigitalAspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital
- Código
- vu110881
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre assinaturas eletrônicas, é correto afirmar:
- Aa assinatura eletrônica do tipo simples não é admitida nas interações com o poder público.
- Bno sistema brasileiro, a assinatura dotada do mais alto nível de confiança é a assinatura avançada, de que é exemplo a assinatura da plataforma gov.br.
- Cnos títulos executivos constituídos por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua autenticidade for conferida por provedor de assinatura.
- Da validade de negócio jurídico eletrônico, integrante da causa de pedir de processo judicial, não se sujeita às exigências da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006).