Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2025
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
vu110902
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
ATestemunhas informantes são aquelas que necessariamente prestam compromisso de dizer a verdade.
BÉ inadmissível o depoimento do menor inimputável, comparsa do réu, na condição de testemunha.
CO juiz não permitirá que a testemunha expresse opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato.
DTestemunhas referidas são aquelas que obrigatoriamente não prestam compromisso de dizer a verdade.
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GabaritoC — O juiz não permitirá que a testemunha expresse opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prova testemunhal no CPP
Gabarito: letra C. O art. 213 do Código de Processo Penal estabelece que o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato – exatamente o teor da alternativa C. As demais alternativas contêm erros sobre as classificações das testemunhas e a admissibilidade do depoimento de menor inimputável.
Art. 213CPP
Art. 213 – "O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmativa diz que "testemunhas informantes são aquelas que necessariamente prestam compromisso de dizer a verdade". Na verdade, testemunhas informantes são justamente aquelas que não prestam compromisso, por estarem enquadradas no art. 208 do CPP (doentes mentais, menores de 14 anos, parentes do acusado, etc.). Elas não se sujeitam ao crime de falso testemunho e suas declarações devem ser valoradas com reservas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é inadmissível o depoimento do menor inimputável, comparsa do réu, como testemunha. O menor inimputável (menor de 14 anos) pode depor na condição de testemunha informante, sem prestar compromisso. O depoimento é admissível, embora com menor credibilidade. A lei não veda sua oitiva. Portanto, a alternativa é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o teor do art. 213 do CPP: o juiz não permitirá que a testemunha manifeste opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato. É a regra da objetividade do testemunho, que busca preservar a fidelidade dos fatos narrados. A literalidade do dispositivo confirma a correção.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que "testemunhas referidas são aquelas que obrigatoriamente não prestam compromisso de dizer a verdade". Testemunhas referidas são aquelas mencionadas por outras testemunhas (art. 209, §1º do CPP) e, em regra, prestam compromisso como qualquer testemunha comum. Apenas se enquadrarem nas exceções do art. 208 é que não prestarão compromisso. A expressão "obrigatoriamente" torna a alternativa errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os conceitos: em A, as informantes prestariam compromisso (errado, elas não prestam); em D, as referidas não prestariam (errado, elas prestam, salvo exceção). Memorize: informantes = sem compromisso; referidas = com compromisso (regra geral).