Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — VUNESP 2025

Interrogatório e Confissão no Processo Penal

Gabarito: letra C. No processo penal brasileiro, a confissão é divisível e retratável, nos termos dos arts. 197 e 200 do CPP. Ela não possui valor absoluto e deve ser apreciada em conjunto com as demais provas. As demais alternativas incorrem em imprecisões ou erros conceituais.

A banca testa o conhecimento sobre o valor probatório da confissão e suas características. Vamos analisar cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a confissão tem "absoluto valor probatório". Isso contraria o art. 197 do CPP, que estabelece que "o valor da confissão se apreciará em confronto com as demais provas, não sendo absoluta". Portanto, não há prova rainha no processo penal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A confissão ficta ou presumida não tem amparo na lei processual penal brasileira. O acusado não é obrigado a confessar e o silêncio não pode ser interpretado como confissão. O direito ao silêncio é garantido constitucionalmente (art. 5º, LXIII, CF). Assim, não há presunção de confissão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A confissão é divisível e retratável (art. 200 do CPP). Isso significa que o juiz pode aceitar parte da confissão e rejeitar outra, e o réu pode retratar-se (voltar atrás) a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado. Essa característica decorre da liberdade de autodefesa e do direito ao contraditório.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa descreve a confissão qualificada, não a simples. Na confissão simples, o réu admite a prática do fato, sem invocar excludente de ilicitude ou culpabilidade. Quando invoca, a confissão é qualificada. A troca é uma pegadinha clássica.

Gabarito: letra C