Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2025
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- vu110909
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta sobre a ação penal pública condicionada.
- ASe o ofendido morrer ou for declarado ausente, o direito de representação se extingue automaticamente.
- BA nomeação de curador especial não cria a obrigação de fazer a representação, e sim a de analisar a conveniência de agir.
- CFeita a representação apenas em relação a um, não poderá ser oferecida denúncia em relação aos demais partícipes do mesmo fato.
- DMesmo antes de oferecida a denúncia, a representação será irretratável.