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Questão de Direito Processual Penal — Ofendido e assistente de acusação — VUNESP 2025

Direito Processual PenalOfendido e assistente de acusação
Código
vu110911
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A intervenção do assistente do Ministério Público em desfavor do paciente é admitida em sede de habeas corpus?
  1. ASim, pois o assistente do Ministério Público possui legitimidade concorrente com o Ministério Público, podendo atuar como fiscal da lei.
  2. BEnquanto no processo penal, o assistente de acusação atua como auxiliar do Ministério Público, no habeas corpus ele pode substituí-lo quando este permanecer inerte.
  3. CNão, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.
  4. DSim, o assistente do Ministério Público pode sustentar oralmente contra a concessão da ordem.
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GabaritoC — Não, o assistente do Ministério Público tem função específica, delimitada pelo art. 271 do Código de Processo Penal, não podendo figurar como parte legítima nem interveniente no habeas corpus.

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