Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu110918
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A garantia convencional, no sistema consumerista, e conforme a doutrina dominante,
- Adepende de instrumento escrito quando contratada de maneira onerosa.
- Bpode substituir a garantia legal quando abranger a ocorrência de vícios posteriores ou mesmo decorrentes do mau uso do produto.
- Cconvive e complementa a garantia legal, embora possa ser condicionada ou limitada a alguns vícios.
- Ddeve ser contratada individualmente pelo consumidor, não admitindo convenção coletiva de consumo.