Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2025
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu110919
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de
- Aexclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
- Blimitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a situação seja justificável.
- Climitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.
- Dexclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a previsão seja justificável.