Questão de Direito Civil — Inventário e Partilha — VUNESP 2025

Sonegados (Direito das Sucessões)

Gabarito: letra B. Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, a pena de perda do direito sobre os bens sonegados (art. 1.992 CC) não se transmite por ser pessoal, de modo que seus herdeiros sucedem no quinhão que a ele caberia – entendimento doutrinário predominante, corroborado pelo art. 1.995 CC, que impõe a obrigação de restituir ou pagar o valor, mas não a perda em si.

A banca testa o momento da arguição da sonegação, a transmissão da pena, a necessidade de interpelação e a natureza subjetiva da responsabilidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sonegação não pode ser arguida a qualquer tempo: o art. 1.996 CC ("Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens") fixa o momento processual próprio. Além disso, a configuração se dá pela omissão no inventário ou na colação, e não se limita às primeiras declarações: o herdeiro pode omitir bens também na colação (art. 1.992 CC).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A pena de perda do direito sobre os bens sonegados (art. 1.992 CC) é pessoal e não se transmite com a morte do sonegador. Falecendo ele no curso da ação, os herdeiros são chamados a suceder no direito que ele teria, recebendo o quinhão correspondente, pois a obrigação de restituir (art. 1.995 CC) não implica a perda automática do direito se o sonegador não for condenado em vida. É a orientação majoritária na doutrina e jurisprudência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O art. 1.993 CC ("Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a existência dos bens") não exige interpelação para caracterizar a sonegação – a mera negativa ou omissão já a configura. Além disso, a sonegação pode ser praticada por qualquer herdeiro, não apenas pelo inventariante.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sonegação exige dolo (intenção de ocultar), e não mera culpa. Embora a responsabilidade seja subjetiva (exige consciência e vontade), dizer que pode ser por "culpa" é incorreto: a simples negligência ou imperícia não caracteriza a sonegação, que pressupõe o animus de ocultar ou não descrever o bem. A doutrina é pacífica nesse sentido.

Gabarito: letra B.