Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- vu110940
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É correto afirmar que o loteamento
- Adiferencia-se do condomínio de casas também pela integração de suas vias de circulação ao domínio público, a partir do registro.
- Baproveita-se de sistema viário existente, tanto quanto o desmembramento, independentemente da possibilidade de ampliação dessas vias existentes.
- Cde acesso controlado se implanta sobre um terreno no qual há partes designadas de lotes que são de titularidade exclusiva e partes que são de propriedade comum dos adquirentes.
- Dnão pode envolver lote constituído sob a forma de imóvel autônomo ou de unidade integrante de condomínio de lotes.