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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu111256
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
Hipoteticamente, Romeu, servidor da Unesp, pela terceira vez no mesmo mês, retirou-se 25 (vinte e cinco) minutos durante o período de trabalho, com a justificativa de que precisava buscar o filho na escola e deixá-lo na casa da mãe.Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP), é correto afirmar:
  1. Aa critério da autoridade competente, não haverá qualquer desconto na remuneração de Romeu, desde que haja reposição e que, no mesmo dia ou nos três subsequentes, ele compense a ausência.
  2. Bcomo já é a terceira vez no mesmo mês que Romeu se ausenta durante o trabalho, deverá ser imediatamente realizado o desconto na sua remuneração.
  3. CRomeu deverá compensar a ausência, de forma que poderá ser dividida por período não inferior a 10 (dez) minutos, desde que realize toda a compensação em até três dias seguidos.
  4. Ddiante da reiteração de ausências, Romeu deverá compensar o triplo do período que ficou fora do trabalho, sob pena de desconto na sua remuneração.
  5. Ecomo Romeu ficou menos de 30 (trinta) minutos fora do trabalho, dispensa-se a compensação, e não haverá qualquer desconto na sua remuneração.
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GabaritoC — Romeu deverá compensar a ausência, de forma que poderá ser dividida por período não inferior a 10 (dez) minutos, desde que realize toda a compensação em até três dias seguidos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (ESUNESP) – Compensação de Ausências

Gabarito: letra C. Conforme o ESUNESP, o servidor que se ausentar durante o expediente deve compensar as horas, podendo fracionar a compensação em períodos não inferiores a 10 minutos, desde que a compensação total ocorra em até três dias consecutivos. A alternativa C reproduz exatamente essa regra.

A questão exige o conhecimento da disciplina de compensação de jornada prevista no ESUNESP. A ausência de Romeu (25 minutos, terceira vez no mês) não impede a compensação, desde que observados os requisitos legais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a compensação pode ser feita "no mesmo dia ou nos três subsequentes" e que não haveria desconto a critério da autoridade. O ESUNESP não prevê essa discricionariedade; a compensação é um direito-dever do servidor, devendo ser realizada em até três dias seguidos (não "três subsequentes", que poderia incluir dias não consecutivos). Além disso, a alternativa omite a fração mínima de 10 minutos, exigida pela norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Determina o desconto imediato por ser a terceira ausência no mês. Não há no ESUNESP qualquer disposição que estabeleça desconto automático por reiteração. A compensação permanece possível, independentemente do número de ocorrências.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão a regra do ESUNESP: compensação obrigatória, podendo ser dividida em períodos de no mínimo 10 minutos, e o total deve ser compensado em até três dias consecutivos. A redação é fiel ao estatuto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Impõe compensação em triplo do período ausente, o que não possui amparo legal. A compensação é feita hora por hora, sem majoração.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Dispensa a compensação por ausência inferior a 30 minutos. O ESUNESP não prevalece essa dispensa; todo período de ausência deve ser compensado, independentemente da duração.

Gabarito: letra C.

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