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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu111258
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
De acordo com o disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, a respeito do arquivamento do processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações, ao receber o processo encerrado, deverá certificar-se de que nele consta
  1. Auma última folha em branco.
  2. Bo termo de encerramento após a última folha do último volume.
  3. Ca assinatura do responsável e a data na última folha do volume.
  4. Da rubrica e o número do RG do responsável na última folha do volume.
  5. Eo termo de encerramento, acompanhado da assinatura e do RG do responsável, na última folha do volume.
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GabaritoB — o termo de encerramento após a última folha do último volume.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Arquivamento de processo na UNESP (Portaria 484/2015)

Gabarito: letra B. De acordo com o Manual de protocolo e normas processuais da UNESP instituído pela Portaria nº 484/2015, ao receber o processo encerrado, a Seção Técnica de Comunicações deve certificar-se de que consta o termo de encerramento após a última folha do último volume. A exigência é de que o termo seja lançado depois da última folha do último volume, e não sobre ela ou em outro local.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Exige uma "última folha em branco", o que não é previsto. O processo encerrado deve conter o termo de encerramento, não uma folha em branco.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

É exatamente o que determina a Portaria: o termo de encerramento deve constar após a última folha do último volume, formalizando o encerramento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Exige apenas "assinatura do responsável e a data na última folha do volume". Falta o termo de encerramento, que é o documento formal de fechamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige "rubrica e número do RG do responsável na última folha do volume". Também não corresponde à exigência do termo de encerramento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Menciona o "termo de encerramento, acompanhado da assinatura e do RG do responsável, na última folha do volume". A Portaria determina que o termo seja após a última folha do último volume, e não sobre ela. Esse detalhe faz a alternativa estar errada.

NÃO CAIA NESSA!

Em processos administrativos, o termo de encerramento é sempre colocado depois da última folha do último volume (ou do volume único), e nunca sobre a última folha. Fique atento a preposições como "na" vs. "após" — elas definem a localização exata e costumam ser o ponto de pegadinha.

Gabarito: letra B.

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