Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu111259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com o fim de dar entrada em um processo para ter acesso às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que
- Adispensa-se que no processo conste o CNPJ da empresa, se todo o nome social for informado.
- Bse a empresa estiver inscrita no Cadin Estadual, ela poderá ser “Interessada” no processo.
- Ca autuação do processo depende da apresentação do contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial.
- Dela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.
- Eo correto preenchimento do questionário no sistema, com as informações do interessado e o assunto, é de responsabilidade da área revisora.