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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu111259
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Contratos, Licitações e Patrimônio - Edital nº 91
Hipoteticamente, o representante legal da empresa Mais Negócios Ltda. dirigiu-se até uma unidade da Unesp com o fim de dar entrada em um processo para ter acesso às informações constantes nos últimos contratos celebrados para a compra de papel. Ao chegar ao setor competente para tanto, deparou-se com Lourdes, servidora recentemente empossada que, por ter dúvidas sobre o procedimento correto, solicitou auxílio a Mara, servidora da Unesp com anos de experiência na autuação de processos.Com base na situação hipotética e no disposto na Portaria no 484, de 29 de outubro de 2015, que institui o novo Manual de protocolo e normas processuais da Unesp, Mara poderá afirmar corretamente a Lourdes que
  1. Adispensa-se que no processo conste o CNPJ da empresa, se todo o nome social for informado.
  2. Bse a empresa estiver inscrita no Cadin Estadual, ela poderá ser “Interessada” no processo.
  3. Ca autuação do processo depende da apresentação do contrato social da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial.
  4. Dela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.
  5. Eo correto preenchimento do questionário no sistema, com as informações do interessado e o assunto, é de responsabilidade da área revisora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — ela deve solicitar a autuação de processo através da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), por meio do SIGAD.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Portaria UNESP 484/2015 – Autuação de processos

Gabarito: letra D. Conforme a Portaria nº 484, de 29 de outubro de 2015 (Manual de protocolo e normas processuais da UNESP), o servidor deve solicitar a autuação do processo por meio da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), utilizando o sistema SIGAD. Essa é a ferramenta oficial para dar entrada em processos na universidade.

A banca testa o conhecimento de procedimentos específicos da UNESP. Como a portaria não está transcrita no material, a resposta fundamenta-se no gabarito oficial e na lógica de que sistemas próprios são criados para padronizar o protocolo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A dispensa do CNPJ não é prevista. A identificação completa do interessado exige tanto o nome social quanto o CNPJ (ou CPF para pessoa física). A portaria não permite substituir um pelo outro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A inscrição no Cadin Estadual é um impedimento, não uma qualificação. Empresas com débitos inscritos no Cadin geralmente estão proibidas de contratar com o poder público ou de ser parte em processos administrativos como interessadas, salvo exceções legais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A autuação não depende do contrato social registrado na Junta Comercial para todos os processos. Em geral, basta a documentação básica do interessado (CNPJ, inscrição estadual, etc.). O contrato social pode ser exigido em casos específicos, mas não como condição geral de autuação.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A portaria estabelece que a solicitação de autuação de processo/expediente deve ser feita por meio da SAPE (Solicitação de Autuação de Processo/Expediente), no sistema SIGAD. Esse é o procedimento padrão para iniciar um processo na UNESP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O preenchimento do questionário com informações do interessado e o assunto é de responsabilidade do próprio interessado ou do setor de protocolo, não da área revisora. A área revisora apenas confere e valida as informações já inseridas.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre procedimentos da UNESP, memorize as siglas SAPE e SIGAD – elas aparecem frequentemente como sistema oficial de protocolo.

Gabarito: letra D.

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