Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu111277
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91
O art. 70 da Lei no 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com
- Aprejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”
- Bprejuízo da lotação e remuneração, até a condenação ou absolvição transitada em julgado.”
- Cremuneração parcial, até a condenação ou absolvição.”
- Dlaudo de inapto para o exercício do cargo, com prejuízo da remuneração, até a condenação ou absolvição.”
- Eprejuízo da remuneração exclusivamente no período de cumprimento da pena ou quando julgado.”