Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu111278
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 91
De acordo com a Lei no 10.261/1968, os cargos públicos serão providos por
Areintegração, transferência, nomeação, permuta, acesso, reversão e aproveitamento.
Btransferência, recondução, reintegração, acesso, aproveitamento, readmissão e nomeação.
Cacesso, nomeação, permuta, aproveitamento, recondução, transferência e reversão.
Dnomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.
Edesignação, transferência, nomeação, reintegração, acesso, reversão e recondução.
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GabaritoD — nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.
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Lei 10.261/1968 – Provimento de cargos públicos
Gabarito: letra D. O art. 11 da Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) enumera as formas de provimento de cargo público: nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão. A alternativa D reproduz exatamente essa lista, sem acréscimos ou omissões.
Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de SP):
Art. 11 – Os cargos públicos serão providos por I – nomeação II – transferência III – reintegração IV – acesso V – reversão VI – aproveitamento; e VII – readmissão
As demais alternativas incluem formas não previstas no art. 11 (como permuta, recondução, designação) ou omitem formas obrigatórias (como readmissão ou reversão).
Inclui permuta, que não é uma forma autônoma de provimento (é uma modalidade de transferência, prevista no art. 29 da mesma lei, mas não no rol do art. 11). Também omite readmissão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui recondução, que não consta no art. 11 (é figura do regime federal, Lei 8.112/1990). Além disso, omite reversão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui permuta e recondução, e omite reintegração e readmissão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exatamente as sete formas do art. 11: nomeação, transferência, reintegração, acesso, reversão, aproveitamento e readmissão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui designação (não prevista no art. 11) e recondução, e omite aproveitamento e readmissão.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o Estatuto paulista e o regime federal (Lei 8.112/1990), que prevê recondução e readaptação. No Estado de São Paulo, a lista é fechada e não admite essas figuras. Memorize o art. 11 como um rol exaustivo.