Requisitos do ato administrativo no Manual da Unesp
Gabarito: letra A. A doutrina clássica de Direito Administrativo (adotada pelo Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp) estabelece que os requisitos de formação do ato administrativo são cinco: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A alternativa A coincide exatamente com essa enumeração, sendo a resposta correta.
Critério | Requisitos clássicos (Manual Unesp) | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Competência | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ (princípios) |
Finalidade | ✅ | ❌ | ❌ | ✅ | ❌ |
Forma | ✅ | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ |
Motivo | ✅ | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ |
Objeto | ✅ | ✅ | ✅ | ❌ | ❌ |
Legalidade | ❌ (princípio) | ❌ | ✅ (como requisito) | ✅ (como requisito) | ✅ (princípio) |
Publicidade | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ (princípio) |
Eficiência | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ (princípio) |
Moralidade | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ (princípio) |
Impessoalidade | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ | ✅ (princípio) |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista os cinco requisitos clássicos: competência (sujeito capaz de praticar o ato), finalidade (interesse público a ser alcançado), forma (revestimento exterior do ato), motivo (situação de fato ou de direito que autoriza a prática) e objeto (conteúdo do ato). É a descrição correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta apenas três requisitos (competência, forma e objeto), omitindo finalidade e motivo. Incompleta, pois o ato administrativo exige todos os cinco elementos para sua validade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Substitui finalidade e motivo por legalidade. Legalidade é um princípio que rege a administração, mas não é um requisito estrutural do ato; o requisito específico é a finalidade (atender ao interesse público) e o motivo (fundamentação). Além disso, falta o motivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Novamente inclui legalidade como requisito, o que não é correto no sentido de elemento do ato. Além disso, omite motivo e objeto. A enumeração adequada é a da letra A.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Enumera princípios constitucionais da Administração Pública (legalidade, publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade), que regem a atuação administrativa, mas não são os requisitos intrínsecos de formação de cada ato administrativo. A confusão entre princípios e requisitos é comum, mas a resposta correta é a clássica.
Gabarito: letra A.