Administração Pública – Sentido Subjetivo (Formal/Orgânico)
Gabarito: letra E. A definição de Administração Pública como "conjunto de órgãos e entidades que a compõem" corresponde ao ponto de vista subjetivo, também chamado de formal ou orgânico. Essa perspectiva responde a pergunta "quem?" — ou seja, quais são os agentes, órgãos e entidades que exercem a função administrativa. A doutrina clássica contrapõe esse sentido ao material (ou objetivo/funcional), que responde "o quê?" (as atividades administrativas em si).
Conteúdo de Apoio (esquema conceitual):
Critério da ADMP:
Formal, Orgânico, Subjetivo (quem?): AGENTES, ÓRGÃOS e entidades.
Material, Objetivo, Funcional (o que?): ATIVIDADES da função Adm. (FISP – fomento, intervenção e serviço público).
A banca cobra a distinção elementar entre os dois grandes sentidos da expressão "Administração Pública". Memorize o par: subjetivo = quem (órgãos/entidades) vs. objetivo = o quê (atividades).
Critério | Sentido Subjetivo (Formal/Orgânico) | Sentido Objetivo (Material/Funcional) |
|---|
Pergunta respondida | Quem? | O quê? |
Foco | Agentes, órgãos e entidades | Atividades administrativas |
Exemplo | Conjunto de órgãos que compõem a Adm. Pública | Fomento, intervenção, serviço público |
Alternativa A – ❌ Incorreta
Material é sinônimo de objetivo/funcional. Refere-se ao conteúdo da atividade administrativa (o que é feito), e não ao conjunto de órgãos e entidades.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Objetivo é o mesmo que material/funcional. É o sentido que enxerga a Administração Pública como atividade, não como estrutura.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Funcional é outra nomenclatura para o sentido material/objetivo. Foca nas funções desempenhadas, não no aparato orgânico.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Patrimonial não se encaixa na classificação clássica dos sentidos de Administração Pública. O termo refere-se ao modelo de administração patrimonialista (confusão entre público e privado), e não a um ponto de vista para definir o que é Administração Pública.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Subjetivo é exatamente o sentido que responde "quem" compõe a Administração Pública: o conjunto de órgãos e entidades (e seus agentes). A nomenclatura "subjetivo" deriva do sujeito (pessoa jurídica ou órgão) que exerce a atividade.
Gabarito: letra E – sentido subjetivo (formal/orgânico).