Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Penas Disciplinares no Regimento Geral da Unesp

Gabarito: letra A. Segundo o Regimento Geral da Unesp, as penas disciplinares aplicáveis aos membros do corpo técnico e administrativo são repreensão, suspensão e demissão. As demais alternativas trazem termos inadequados, como exoneração (que não é pena disciplinar, mas forma de vacância), disponibilidade (situação do servidor posto em disponibilidade, não pena) e afastamento (medida cautelar ou preventiva, não punição).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o rol de penas previsto no Regimento Geral da Unesp: repreensão, suspensão e demissão. Essas são as sanções disciplinares típicas para servidores técnico-administrativos, aplicadas conforme a gravidade da infração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Substitui demissão por exoneração. Exoneração não é pena disciplinar; é uma forma de vacância de cargo público que pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, sem caráter punitivo. A pena adequada é a demissão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui exoneração no lugar de suspensão. A suspensão é a pena que impede temporariamente o exercício do cargo, enquanto exoneração não possui esse caráter disciplinar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Insere disponibilidade, que é a situação do servidor estável que tem seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecendo recebendo proventos proporcionais. Não é pena disciplinar.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Traz afastamento, que é medida cautelar ou preventiva (ex.: para apuração de falta), não uma pena definitiva. A suspensão é a sanção correta.

Gabarito: letra A.