Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — VUNESP 2025
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- vu111550
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil
A Lei no 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal e de conclusão dos respectivos cursos. O Programa de Assistência Estudantil (PAE) destina-se a estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. De acordo com o artigo 5o (§ 3o ) da referida Lei, o PAE poderá prever a concessão de outros benefícios a seus destinatários que se articulem com as ações de assistência estudantil previstas neste artigo,
- Agenericamente.
- Bcumulativamente.
- Cfacultativamente.
- Dexcepcionalmente.
- Eseletivamente.