Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu111576
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado
A Constituição Federal de 1988 dispõe que é dever do Estado o atendimento educacional especializado (AEE) aos “portadores de deficiência”, preferencialmente na rede regular de ensino. Outras leis vieram posteriormente, tendo como base as premissas apontadas pela Constituição para garantir o ensino e a aprendizagem aos alunos público-alvo da educação especial na escola regular.Os defensores da educação inclusiva, em relação ao disposto AEE “preferencialmente na rede regular de ensino”, consideram que
- Aformaliza a importância do AEE em qualquer espaço, garantindo assim que exista a inclusão escolar de todos os alunos com deficiência.
- Bassegura o diálogo entre o ensino e a aprendizagem, garantindo a inclusão total dos alunos avaliados como público-alvo da educação especial.
- Cgarante a execução de todas as ações necessárias para uma política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva aos alunos público-alvo da educação especial.
- Datende a totalidade dos princípios estabelecidos pelas políticas educacionais de um sistema de ensino inclusivo para todos os alunos com deficiência.
- Eabre precedentes para que o AEE seja desenvolvido em outros espaços, distanciando o diálogo entre a escola e o ambiente em que se realizam as ações desse atendimento.