Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu111602
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado – Educação Especial
Assinale a alternativa cuja redação está em consonância com os fundamentos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Lei no 13.146/2015).
- AEssa lei, inspirada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, orienta políticas públicas com ênfase a programas assistenciais que assegurem a cidadania plena das pessoas com deficiência, respeitando a diversidade cultural e provendo sua integração social.
- BA LBI reconhece como pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos permanentes e de longo prazo, de diferentes naturezas, cuja interação com barreiras físicas, sociais ou atitudinais pode comprometer o exercício de seus direitos, dificultando sua plena participação na vida comunitária e social em igualdade de condições.
- CA LBI, com base nos princípios da CF/1988, define que os impedimentos físicos, mentais ou sensoriais são compreendidos à luz das barreiras que influenciam a participação plena das pessoas na vida comunitária, limitando o desempenho de atividades e obstruindo a participação plena e efetiva na sociedade.
- DÉ instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
- EA LBI, com base no Decreto no 6.949/2009 e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, define a caracterização da deficiência como um conjunto de aspectos individuais e contextuais que dificultam o exercício de direitos, participação plena em igualdade de condições com as demais pessoas.