Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu111605
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais
Considere que Patrício é um refugiado venezuelano, beneficiário de acolhida humanitária, que mora no Brasil. Ele possui graduação em Educação Física e gostaria de revalidar seu diploma, para começar a desempenhar sua profissão no Estado de São Paulo, mas ele não está na posse da documentação requerida para a revalidação.De acordo com a Resolução CNE/CES n° 2, de 19.12.2024, é correto afirmar que
- Aaté ter a posse de toda a documentação exigida, Patrício não poderá dar entrada no requerimento de revalidação.
- BPatrício poderá ser submetido à prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades, relativa ao curso superior completo, como forma exclusiva e excepcional de avaliação destinada ao processo de revalidação.
- Cse Patrício ainda aguardar decisão do Comitê Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça – Conare/MJ, ele não poderá dar entrada no requerimento de revalidação.
- DPatrício deverá apresentar a Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou o Cadastro de Pessoa Física – CPF, dispensando os demais documentos se ele tiver cópia digital.
- Eapós a entrada do requerimento, Patrício tem 180 (cento e oitenta) dias para apresentar a documentação, sob pena de indeferimento.