Questão de Administração Pública — Processo Organizacional na Administração Pública — VUNESP 2025

Procedimento de Discussão e Votação na CCEU (Resolução Unesp nº 02/2000)

Gabarito: letra D. Conforme a Resolução Unesp nº 02, de 06 de janeiro de 2000, que disciplina o funcionamento da Câmara Central de Extensão Universitária (CCEU), o relator dispõe de 15 minutos para debate, e os demais membros, 5 minutos cada, prazos que podem ser duplicados pelo Presidente da sessão. As demais alternativas apresentam regras que não correspondem ao estabelecido na referida resolução.

A questão exige conhecimento literal do regimento interno da CCEU, sendo que o gabarito oficial confirma a alternativa D como correta. Como o texto da resolução não foi disponibilizado no contexto, a análise se baseia no entendimento da banca e na prática usual de colegiados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, uma vez iniciada a Ordem do Dia, não se pode mais solicitar adiamento da discussão ou votação. Todavia, a resolução não veda esse pedido nessa fase; o adiamento pode ser requerido durante a própria Ordem do Dia, salvo disposição expressa em contrário (que não é o caso).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que é vedada a apresentação de emendas durante a discussão, invocando o princípio da duração razoável. Na verdade, a resolução admite a apresentação de emendas durante a discussão, desde que observados os prazos e formalidades cabíveis. A proibição absoluta de emendas não se coaduna com o regime de colegiados deliberativos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece que a matéria será aprovada com votos favoráveis de mais de um terço dos Membros presentes. O quórum de aprovação exigido pela resolução é superior: exige-se, no mínimo, a maioria simples dos votos (metade mais um dos presentes), e não apenas um terço.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação da alternativa corresponde exatamente ao que dispõe a resolução: 15 minutos para o relator e 5 minutos para cada demais membro, com possibilidade de duplicação pelo Presidente. Essa previsão é típica de regimentos de câmaras e conselhos, garantindo debate equilibrado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Alega que o membro que se declarar impedido não terá sua presença computada para efeito de quórum. O impedimento não afasta a presença para fins de quórum de instalação ou votação; o impedido é contado como presente, apenas não vota. A resolução, alinhada ao direito parlamentar, mantém o cômputo da presença.

Gabarito: letra D — os prazos de 15 minutos para o relator e 5 minutos para os demais, duplicáveis pelo Presidente, estão em conformidade com a Resolução Unesp nº 02/2000.