Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — VUNESP 2025
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
vu111622
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais
A parte preliminar de uma portaria na qual se apresenta sua fundamentação legal intitula-se
Aidentificação do documento.
Bepígrafe.
Cementa.
Dfórmula de promulgação.
Ecláusula de vigência.
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GabaritoD — fórmula de promulgação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estrutura da Portaria – Parte Preliminar
Gabarito: letra D. Conforme o Manual de Redação Oficial e Padronização de Atos Administrativos da Unesp, a parte preliminar de uma portaria que apresenta sua fundamentação legal é a fórmula de promulgação. Essa fórmula é o trecho que antecede o texto normativo, indicando a autoridade competente e o amparo legal que autoriza a edição do ato.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura dos atos normativos. Vejamos cada alternativa:
Partes da portaria
1Preliminar
Epígrafe (título)
Ementa (resumo)
Fórmula de promulgação
Autoridade competente
Fundamento legal
Verbo de comando
2Final
Cláusula de vigência
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Identificação do documento refere-se aos elementos de cabeçalho (número, data, órgão) que identificam o ato, não à sua fundamentação legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Epígrafe é o título do documento (ex.: “PORTARIA UNESP Nº XX/2025”). Situa-se antes da ementa, mas também não contém a fundamentação legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ementa é o resumo conciso do objeto e alcance do ato, geralmente em negrito ou itálico, logo após a epígrafe. Não apresenta a fundamentação legal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fórmula de promulgação é a parte do preâmbulo que declara a autoridade competente e a base legal que autoriza a edição do ato. Exemplo: “O Reitor da Universidade Estadual Paulista, no uso de suas atribuições legais, resolve:”. É nela que se insere a fundamentação legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cláusula de vigência é a disposição final que indica quando o ato entra em vigor (ex.: “Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação”).
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode associar a fundamentação legal ao preâmbulo, que não está entre as opções. A banca, porém, considera que a fundamentação está contida na fórmula de promulgação, parte integrante do preâmbulo. Memorize: fórmula de promulgação = autoridade + fundamento legal + verbo de comando (resolver, determinar, etc.).
Portanto, a alternativa que nomeia corretamente a parte preliminar que contém a fundamentação legal é a fórmula de promulgação.