V - - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Geografia - Edital nº 53
No Brasil, a regulamentação para a instalação, operação e manutenção de equipamentos de uma estação meteorológica é de responsabilidade de diferentes órgãos, dependendo do tipo e da finalidade da estação. No que diz respeito ao Departamento do Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é correto afirmar que
Aadministra as redes de estações meteorológicas do país em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Bé responsável por gerar dados sobre estações pluviométricas e fluviométricas para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Cregulamenta as estações meteorológicas que fazem parte do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
Dadministra a rede de estações meteorológicas oficiais do país e controla o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).
Eestabelece normas para estações específicas relacionadas ao setor energético com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
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GabaritoC — regulamenta as estações meteorológicas que fazem parte do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).
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Atribuições do DECEA na regulamentação de estações meteorológicas
Gabarito: letra C. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) é o órgão responsável por regulamentar as estações meteorológicas que integram o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), em conformidade com suas atribuições de segurança da navegação aérea. A norma NR-37, item 37.17.7, exemplifica que o DECEA estabelece normas de operação para atividades que utilizam veículos aéreos não tripulados, reforçando seu papel regulatório no âmbito do espaço aéreo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o DECEA administra as redes de estações meteorológicas em parceria com a ABNT. Na verdade, a ABNT é uma entidade privada de normatização técnica, não atuando na administração de redes de estações. A responsabilidade é do próprio DECEA ou de outros órgãos conforme a finalidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o DECEA gera dados sobre estações pluviométricas e fluviométricas para a ANA. Essa é uma atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que opera a rede hidrometeorológica nacional. O DECEA foca em dados meteorológicos para aviação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O DECEA regulamenta as estações meteorológicas que fazem parte do SISCEAB, conforme sua competência de prover serviços de tráfego aéreo e segurança operacional. A conexão com o espaço aéreo é o elemento-chave.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o DECEA administra a rede de estações oficiais e controla o INMET. O INMET é um instituto independente vinculado ao Ministério da Agricultura, responsável pela meteorologia nacional. O DECEA não controla o INMET.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Estabelece que o DECEA normatiza estações para o setor energético com a ANEEL. As normas para estações meteorológicas do setor energético são estabelecidas pela ANEEL ou pelo ONS, não pelo DECEA.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as atribuições de diferentes órgãos: INMET (meteorologia geral), ANA (hidrologia), ANEEL (energia) e DECEA (aviação). O segredo é associar cada um à sua área fim. O termo "SISCEAB" na alternativa C é o indicativo direto da competência do DECEA.