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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu111715
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Gestão de Pessoas - Edital nº 165
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o funcionário será aposentado
  1. Acompulsoriamente, aos 70 anos de idade se homem e aos 65 anos de idade se mulher.
  2. Bcompulsoriamente, aos 65 anos de idade, tanto o homem como a mulher.
  3. Cvoluntariamente, após 35 anos de serviço se homem e aos 30 anos de serviço se mulher.
  4. Dvoluntariamente, aos 35 anos de serviço, tanto o homem como a mulher.
  5. Evoluntariamente, aos 37 anos de serviço se homem e aos 35 anos de serviço se mulher.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — voluntariamente, após 35 anos de serviço se homem e aos 30 anos de serviço se mulher.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aposentadoria no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo

Gabarito: letra C. O Art. 222, III e §1º da Lei 10.261/1968 determinam que a aposentadoria voluntária ocorre após 35 anos de serviço para homens e 30 anos para mulheres. As demais alternativas divergem desses prazos ou tratam de aposentadoria compulsória.

Art. 222, §1LEI-SP-10261-1968

Art. 222 — O funcionário será aposentado I — por invalidez II — compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos; e III — voluntariamente, após 35 (trinta e cinco) anos de serviço § 1º — No caso do item III, o prazo é reduzido a 30 (trinta) anos para as mulheres

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a aposentadoria compulsória é aos 70 anos para homens e 65 para mulheres. O dispositivo estabelece idade única de 70 anos para ambos os sexos, sem distinção. O erro está em criar uma diferença inexistente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a aposentadoria compulsória é aos 65 anos para ambos. O correto é 70 anos, conforme Art. 222, II.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o Art. 222, III c/c §1º: voluntariamente, após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Redação literal do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a aposentadoria voluntária é de 35 anos para ambos os sexos. Desconsidera a redução para 30 anos para mulheres prevista no §1º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece 37 anos para homens e 35 para mulheres, prazos que não constam em nenhum dispositivo da lei. A lei prevê 35 e 30, respectivamente.

A questão é de simples literalidade: basta conhecer o Art. 222 da Lei 10.261/1968. Gabarito: letra C.

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