Ocupação de cargos vagos sem concurso – Lei 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP)
Gabarito: letra B (2 anos). O art. 12 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/1968) fixa expressamente o prazo máximo de 2 (dois) anos para a ocupação de cargos vagos no regime trabalhista quando não houver candidato habilitado em concurso.
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. Vejamos o teor exato:
Art. 12LEI-SP-10261-1968
Art. 12 — "Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista, até o prazo máximo de 2 (dois) anos, considerando-se findo o contrato após esse período, vedada a recondução."
Análise das alternativas
Todas as demais alternativas (1, 3, 4 e 5 anos) fogem ao prazo legal. O legislador paulista optou por um prazo relativamente curto (2 anos) para estimular a realização de novos concursos e evitar a perpetuação de contratações precárias.
Alternativa A (1 ano) — ❌ Incorreta: O prazo correto é de 2 anos, não 1.
Alternativa B (2 anos) — ✅ Correta ⟵ GABARITO: Exato do art. 12.
Alternativa C (3 anos) — ❌ Incorreta: 3 anos supera o prazo máximo permitido.
Alternativa D (4 anos) — ❌ Incorreta: 4 anos, idem.
Alternativa E (5 anos) — ❌ Incorreta: 5 anos, idem.
Dica de estudo: Esse prazo é um clássico de memorização em legislação estadual paulista. Grave: 2 anos, findo o contrato, vedada a recondução. É frequente a banca tentar confundir com 1 ano (prazo de validade de concurso) ou 3 anos (outros contextos), mas o art. 12 é taxativo.
Gabarito: letra B.