Questão de Redação Oficial — Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos — VUNESP 2025
Redação Oficial›Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos
Código
vu111723
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 53
Um servidor público protocolou um requerimento junto à Divisão de Recursos Humanos da Universidade Estadual solicitando licença para acompanhar seu cônjuge em tratamento de saúde em outra cidade. A legislação interna da Universidade não previa expressamente a possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento fora da sede, gerando um vácuo normativo para a situação específica.A Diretora de Recursos Humanos, após analisar o requerimento de João e verificar a inexistência de previsão expressa, decide realizar o ato administrativo apropriado à situação. Neste, ela não apenas defere o pedido de licença de João da Silva, considerando a relevância social e humanitária da situação, mas também determina que, a partir daquele momento, casos similares de solicitação de licença para acompanhamento de cônjuge em tratamento de saúde fora da sede serão analisados e deferidos sob as mesmas condições e critérios aplicados ao caso de João.Com base no Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, é correto afirmar que o ato administrativo realizado refere-se
Aà Portaria.
Bà Instrução Normativa.
Cà Orientação Interpretativa.
Dao Despacho Normativo.
Eà Resolução.
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GabaritoD — ao Despacho Normativo.
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Redação Oficial – Atos Administrativos Normativos
Gabarito: letra D. O ato praticado pela Diretora de Recursos Humanos é um Despacho Normativo, pois ao decidir um caso concreto (deferimento da licença), estabeleceu uma regra geral para casos futuros, suprindo o vácuo normativo. O Despacho Normativo é o instrumento adequado quando a autoridade, no exercício de sua competência, fixa interpretação ou norma geral a partir de um caso particular, conforme entendimento consolidado na doutrina de redação oficial.
A banca testa a diferença entre atos normativos (Portaria, Instrução Normativa, Resolução, Despacho Normativo) e a situação em que um ato administrativo nasce de um caso concreto, mas produz efeitos gerais. A chave é: o ato não se origina de um processo normativo abstrato, mas de uma decisão individual que se torna paradigma.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Portaria é ato administrativo normativo editado por autoridade para disciplinar matéria de sua competência, mas é genérica e abstrata desde sua origem. No caso, o ato não foi editado como portaria, mas como decisão em requerimento. A portaria não decorre de caso concreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Instrução Normativa é ato normativo destinado a orientar a execução de leis e regulamentos, também abstrato. Não se confunde com a decisão que resolve um caso específico e, a partir dele, cria regra para o futuro. A situação descrita não é de instrução normativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Orientação Interpretativa é ato pelo qual a autoridade, sem força normativa vinculante, indica o entendimento de um dispositivo legal. Mas, no caso, a Diretora determina que casos similares sejam deferidos sob as mesmas condições, ou seja, impõe uma regra obrigatória, não apenas uma orientação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Despacho Normativo é o ato administrativo pelo qual a autoridade, ao decidir um caso concreto, estabelece uma norma geral para situações análogas, preenchendo lacuna normativa. Exatamente o que ocorreu: a Diretora defere a licença de João e fixa critérios para todos os casos futuros. É o instrumento típico para suprir vácuo normativo com força vinculante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca quer que o candidato confunda despacho normativo com portaria ou instrução normativa. A diferença crucial está na origem: o despacho normativo nasce de um caso concreto (decisão individual que se torna regra geral), enquanto portaria e instrução normativa são atos normativos abstratos, sem um caso prévio. Lembre-se: se a autoridade decidiu um requerimento e, nessa decisão, ditou regra para o futuro, é despacho normativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Resolução é ato normativo editado por órgãos colegiados ou autoridades superiores para regular matérias de sua competência, normalmente de natureza mais geral e abstrata. No caso, o ato foi praticado por uma Diretora de Recursos Humanos, que não edita resoluções (geralmente privativas de Conselhos ou Reitoria), e o conteúdo é uma decisão em requerimento, não uma resolução abstrata.
Gabarito: letra D — Despacho Normativo, por ser o ato que, a partir de caso concreto, estabelece regra geral para preencher lacuna normativa.