Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu111733
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- V - - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade
O Plano Nacional de Tecnologia Assistiva, instituído pelo Decreto n° 10.645/2021, estabelece cinco diretrizes principais.Considerando o conceito social de deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, uma dessas diretrizes é a
- Asubstituição de políticas excludentes por medidas que priorizem adaptações de baixo custo, facilitando o processo educacional.
- Beliminação ou substituição de práticas de integração baseadas no uso de tecnologia assistiva por atitudes e ações inclusivas e acessíveis.
- Ccriação e implementação de estratégias para o desenvolvimento de tecnologias assistivas para fins terapêuticos e reabilitativos.
- Dpromoção, criação e elaboração de produtos de alto custo, com destaque ao acesso universal à tecnologia assistiva nos equipamentos comunitários.
- Eeliminação, redução ou superação de barreiras à inclusão social por meio do acesso e do uso da tecnologia assistiva.