Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu111800
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
V - - Assistente de Informática II - Área de Atuação: Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário - Edital nº 16
Flávia, assistente técnica em um campus universitário, estava realizando a instalação de programas de computação com a ajuda de Fábio, jovem funcionário recém- -contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços de suporte técnico na universidade. Fábio relatou a sua insatisfação com o emprego e as condições de trabalho, pois o seu empregador estaria descumprindo várias regras constitucionais.Com base na situação hipotética, Flávia pode confirmar que realmente viola a Constituição Federal:
Aa redução, em qualquer hipótese, do salário fixado no contrato de trabalho.
Bo pagamento de salário inferior ao mínimo, salvo aos que recebem remuneração variável.
Cremuneração do trabalho noturno igual ao realizado por ele no período diurno.
Dpagamento de salário-família ao trabalhador de baixa renda, independentemente da existência de dependentes.
Eautorização para o trabalho noturno a menores de vinte e um anos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — remuneração do trabalho noturno igual ao realizado por ele no período diurno.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos trabalhadores na Constituição Federal
Gabarito: letra C. A Constituição Federal, em seu art. 7º, IX, determina que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno. Portanto, pagar igual viola frontalmente o texto constitucional. As demais alternativas descrevem situações que, em sua literalidade, não configuram violação ou são permitidas com ressalvas.
NÃO CAIA NESSA!
Na alternativa B, a banca inverteu a garantia constitucional: o art. 7º, VII assegura salário nunca inferior ao mínimo inclusive para os que recebem remuneração variável; a alternativa afirma o contrário, como se eles fossem exceção. Cuidado com essa inversão clássica.
Alternativa
Descrição
Violação Constitucional?
Fundamento (CF/art. 7º)
A
Redução do salário em qualquer hipótese
Não (há exceção em acordo/convenção coletiva)
VI
B
Pagamento de salário inferior ao mínimo para quem recebe remuneração variável
Não (a CF garante o mínimo também a esses trabalhadores)
VII
C
Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno
Sim
IX
D
Pagamento de salário-família independentemente de dependentes
Não (ampliação do benefício é permitida)
XII
E
Autorização para trabalho noturno a menores de 21 anos
Não (a CF proíbe trabalho noturno a menores de 18 anos)
XXXIII
Direitos dos trabalhadores (art. 7º)
1Salário
Irredutibilidade (VI)
Exceção: acordo/convenção coletiva
Salário mínimo (VII)
Inclusive remuneração variável
Trabalho noturno (IX)
Remuneração superior ao diurno
2Benefícios
Salário-família (XII)
Baixa renda
Em razão do dependente
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
A CF, art. 7º, VI, estabelece a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Logo, a redução não é proibida em "qualquer hipótese"; há exceção. A afirmação é excessiva e, portanto, não pode ser confirmada como violação constitucional em todos os casos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 7º, VII, garante "salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável". A alternativa sugere que, para esses trabalhadores, seria permitido pagar abaixo do mínimo ("salvo aos que recebem remuneração variável"). Na verdade, a Constituição protege também esses trabalhadores. Contudo, a redação da alternativa é ambígua e, para que houvesse violação, seria necessário que o empregador efetivamente pagasse abaixo do mínimo a alguém. A banca considerou incorreta, pois o enunciado busca a hipótese de violação clara e inequívoca.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 7º, IX, da CF determina:
Art. 7CF/88
Constituição Federal, art. 7º, IX: "remuneração do trabalho noturno superior à do diurno."
Pagar o trabalho noturno com valor igual ao diurno descumpre o comando constitucional. Portanto, Flávia pode confirmar que essa prática viola a Constituição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 7º, XII, prevê o salário-família "pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda". Pagá-lo independentemente da existência de dependentes não viola a Constituição; apenas amplia o benefício, o que é permitido (não há proibição de conceder vantagens maiores que o mínimo constitucional).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXXIII, proíbe trabalho noturno a menores de dezoito anos (e qualquer trabalho a menores de dezesseis). Para maiores de dezoito anos, o trabalho noturno é permitido. A alternativa menciona "menores de vinte e um anos", que é uma faixa etária mais ampla. A Constituição não proíbe o trabalho noturno para maiores de dezoito, logo, a autorização para essa faixa não é vedada. Portanto, não há violação.
Conclusão: Apenas a alternativa C descreve uma conduta que a Constituição expressamente proíbe. Gabarito: letra C.