Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu111860
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
V - - Assistente de Suporte Acadêmico II
A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Aa educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.
Bo ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.
Co ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Dos Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Eas universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.
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GabaritoD — os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
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Educação na Constituição Federal
Gabarito: letra D. A CF/88 estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (art. 211, §2º). As demais alternativas contrariam dispositivos constitucionais expressos.
Art. 211, §2CF/88
Art. 211, §2º — "Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil."
As principais regras constitucionais sobre educação estão nos arts. 208 a 214. A banca explora trocas comuns de termos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos (art. 208, I), e não a partir dos 5. A faixa etária correta é um distrator frequente.
Art. 208, ICF/88
Art. 208, I — "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade"
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ensino é livre à iniciativa privada, mas a CF não exige que a entidade não tenha finalidade lucrativa. As únicas condições são: cumprir normas gerais e obter autorização e avaliação de qualidade (art. 209).
Art. 209CF/88
Art. 209 — "O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ensino religioso é de matrícula facultativa, não obrigatória. A CF é clara (art. 210, §1º).
Art. 210, §1CF/88
Art. 210, §1º — "O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o que dispõe o art. 211, §2º. É a atuação prioritária dos Municípios.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As universidades gozam de autonomia didático-científica (art. 207), mas não há previsão constitucional de percentual mínimo de professores estrangeiros. A afirmativa é invenção.
Alternativa
Erro
Dispositivo constitucional correto
A
Idade (5 anos em vez de 4)
Art. 208, I — dos 4 aos 17
B
Exige ausência de lucro
Art. 209 — livre, sem exigência de sem fins lucrativos
C
Matrícula obrigatória
Art. 210, §1º — facultativa
D
Correta
Art. 211, §2º — Municípios: prioridade no fundamental e infantil
E
Percentual de professores estrangeiros
Art. 207 — autonomia, sem tal exigência
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o número de anos (5 em vez de 4), troca facultativa por obrigatória e impõe condição inexistente à iniciativa privada. Fique atento à literalidade dos dispositivos.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)