Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Regimento Geral da Unesp: infração disciplinar e atividade político-partidária

Gabarito: letra B. João praticou infração disciplinar, que pode resultar na aplicação da pena de repreensão, a ser aplicada pelo Diretor. A infração não decorre do exercício da atividade político-partidária em si — direito do discente —, mas da interrupção das aulas sem a concordância do docente, conduta que o Regimento Geral da Unesp tipifica como infração disciplinar.

A questão exige distinguir o direito à liberdade de expressão e participação política do dever de respeito à ordem acadêmica. O aluno pode, em tese, desenvolver atividades político-partidárias na universidade, desde que isso não interfira no regular funcionamento das aulas e demais atividades. A infração disciplinar, portanto, não decorre do conteúdo político da conduta, mas da forma como ela foi praticada: interromper a aula sem autorização do professor.

O Regimento Geral da Unesp prevê, entre as penalidades aplicáveis aos discentes, a repreensão, que é aplicada pelo Diretor da unidade. A alternativa B captura exatamente essa distinção: a infração é a interrupção da aula sem concordância do docente, e não a atividade político-partidária em si.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a atitude de João não constitui infração disciplinar, pois os discentes possuem o direito de exercer plenamente a atividade político-partidária no ambiente universitário. O erro está em generalizar o direito: a atividade político-partidária é permitida, mas não de forma absoluta — ela não pode comprometer o andamento das aulas. A infração não é a atividade em si, mas a interrupção da aula sem autorização do docente, o que configura infração disciplinar.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

João praticou infração disciplinar, que pode resultar na aplicação da pena de repreensão, a ser aplicada pelo Diretor. A infração é a interrupção da aula sem a concordância do docente, e a pena de repreensão é uma das sanções previstas no Regimento Geral da Unesp, aplicada pelo Diretor da unidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que João praticou infração disciplinar por ter interrompido a aula sem a concordância do docente e não por praticar atividade político-partidária. O erro está em excluir a atividade político-partidária como parte da conduta: embora a infração seja a interrupção da aula, a atividade político-partidária foi o meio pelo qual ela ocorreu. A alternativa B é mais completa, pois abrange tanto a infração quanto a pena aplicável.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que João praticou infração disciplinar, que deverá ser registrada no seu histórico escolar. O erro está em inventar uma consequência não prevista: o Regimento Geral da Unesp não prevê o registro da infração no histórico escolar como penalidade. A pena aplicável é a repreensão, aplicada pelo Diretor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, caso se considere que João praticou infração disciplinar sujeita à pena de advertência verbal, a sua aplicação dependerá de prévio processo administrativo, a ser instaurado pelo Reitor. O erro está em confundir a pena de advertência verbal com a de repreensão e em atribuir ao Reitor a competência para instaurar o processo. A pena aplicável é a repreensão, aplicada pelo Diretor, e não há previsão de processo administrativo prévio para a sua aplicação.

Gabarito: letra B.