Questão de Medicina — Farmacologia e Anestesiologia — VUNESP 2025

Monitoramento de segurança em estudos clínicos: SUSAR e notificação à Anvisa

Gabarito: letra E. A notificação de SUSARs (Suspeitas de Reações Adversas Graves e Inesperadas) ocorridas em ensaios clínicos realizados no Brasil é compulsória para fins de submissão regulatória e deve ser feita pelo patrocinador do estudo — é exatamente o que a alternativa E afirma. As demais alternativas contêm erros conceituais: a finalidade do monitoramento não é proteger interesses comerciais do patrocinador (A), a notificação imediata de qualquer efeito adverso ao patrocinador não é obrigação do investigador (B), a notificação de SUSAR à Anvisa é atribuição do patrocinador, não do investigador (C), e eventos adversos tardios são sim considerados no monitoramento (D). A base normativa está na RDC 9/2015 da Anvisa, que regula os ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.

O monitoramento de segurança em estudos clínicos é um conjunto de atividades destinadas a detectar, avaliar, compreender e prevenir eventos adversos relacionados ao medicamento experimental. Ele protege os participantes do estudo, que são o centro da pesquisa, e não os interesses comerciais do patrocinador. A segurança do participante é o princípio ético fundamental que rege toda pesquisa clínica, conforme as boas práticas clínicas (ICH-GCP) e a legislação brasileira.

O fluxo de notificação de eventos adversos segue uma hierarquia clara de responsabilidades. O investigador (médico que conduz o estudo no centro de pesquisa) é responsável por registrar e avaliar os eventos adversos que ocorrem com os participantes, classificando-os quanto à causalidade, gravidade, intensidade e caráter esperado ou inesperado. No entanto, a comunicação imediata ao patrocinador é obrigatória apenas para eventos adversos graves e inesperados, não para qualquer efeito adverso. O patrocinador, por sua vez, é o responsável legal pela notificação dos SUSARs às autoridades regulatórias, como a Anvisa, dentro dos prazos estabelecidos.

O SUSAR é um conceito central na farmacovigilância de ensaios clínicos. A sigla vem do inglês Suspected Unexpected Serious Adverse Reaction — ou seja, uma reação adversa que é simultaneamente grave, inesperada (não descrita no protocolo ou na bula) e com relação causal estabelecida com o medicamento experimental. A notificação de SUSARs é uma obrigação do patrocinador, que deve reportá-los à Anvisa em prazos específicos: 7 dias para SUSARs fatais ou com risco de vida, e 15 dias para os demais. O investigador não tem essa atribuição direta; ele deve comunicar o evento ao patrocinador, que então fará a notificação regulatória.

Os eventos adversos tardios, que ocorrem após o término do estudo, também são considerados no monitoramento de segurança. O investigador e o patrocinador têm a obrigação de acompanhar os participantes por um período definido no protocolo, mesmo após a conclusão do tratamento, para detectar eventos que possam ter relação com o medicamento experimental. A impossibilidade de estabelecer relação causal não é um critério para excluir esses eventos do monitoramento; pelo contrário, é justamente o acompanhamento que permite avaliar essa relação.

A pegadinha central desta questão é a inversão de responsabilidades entre investigador e patrocinador. A banca explora a confusão comum entre quem detecta o evento (investigador) e quem notifica à autoridade regulatória (patrocinador). Guarde essa fronteira: o investigador avalia e comunica ao patrocinador; o patrocinador notifica à Anvisa. É exatamente nessa divisão de papéis que as alternativas se separam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O monitoramento de segurança não existe para resguardar os interesses dos patrocinadores ou evitar investimentos em medicamentos com reduzido potencial comercial. A finalidade primordial é proteger os participantes da pesquisa, garantindo que os riscos sejam identificados, avaliados e minimizados. A lógica comercial é um benefício secundário, nunca a razão de ser do monitoramento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O investigador deve classificar o evento adverso quanto à causalidade, gravidade, intensidade e caráter esperado/não esperado — isso está correto. No entanto, a obrigação de informar imediatamente o patrocinador não se aplica a qualquer efeito adverso, mas apenas aos eventos adversos graves e inesperados. A notificação imediata de todos os eventos seria impraticável e não é exigida pelas boas práticas clínicas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A definição de SUSAR está correta: reação adversa grave, inesperada e com relação causal estabelecida. O erro está na atribuição da notificação: quem deve notificar o SUSAR à Anvisa é o patrocinador do estudo, não o investigador. O investigador comunica o evento ao patrocinador, que tem a obrigação regulatória de reportá-lo à autoridade sanitária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Eventos adversos tardios, que ocorrem após o término do estudo, são sim considerados no monitoramento de segurança. O protocolo deve prever o acompanhamento dos participantes por um período adequado após a conclusão do tratamento, justamente para detectar eventos que possam ter relação com o medicamento experimental. A impossibilidade de estabelecer relação causal não é um motivo para excluí-los do monitoramento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notificação de SUSARs ocorridas em ensaios clínicos realizados em território brasileiro é compulsória para fins de submissão regulatória e deve ser realizada pelo patrocinador. Esta é a regra estabelecida pela RDC 9/2015 da Anvisa, que atribui ao patrocinador a responsabilidade pela notificação de SUSARs à autoridade regulatória, dentro dos prazos definidos (7 dias para eventos fatais ou com risco de vida, 15 dias para os demais).

Gabarito: letra E