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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu112463
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
V - - Enfermeiro
De acordo com o Decreto nº 52.968, de 7 de julho de 1972, a readaptação de funcionário público estadual ao trabalho verificar-se-á sempre que ocorra modificação do estado físico ou mental do indivíduo que venha a alterar sua capacidade para o trabalho. Quando essa se dá por transferência para outro cargo, deve ser precedida de um período experimental de trabalho do readaptando, em cargo que for indicado, no órgão de lotação ou em outro da Administração, pelo prazo mínimo de
  1. A30 (trinta) dias.
  2. B60 (sessenta) dias.
  3. C90 (noventa) dias.
  4. D120 (cento e vinte) dias.
  5. E180 (cento e oitenta) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 180 (cento e oitenta) dias.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Readaptação de Funcionário Público Estadual (Decreto nº 52.968/1972)

Gabarito: letra E. O Decreto nº 52.968, de 7 de julho de 1972, estabelece que, quando a readaptação se dá por transferência para outro cargo, deve ser precedida de um período experimental de trabalho do readaptando pelo prazo mínimo de 180 dias. A banca cobra o teor literal do decreto estadual paulista.

A readaptação ocorre quando há modificação do estado físico ou mental que altera a capacidade para o trabalho. O período experimental visa verificar a compatibilidade do servidor com o novo cargo antes da efetivação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O prazo de 30 dias não é o mínimo previsto no decreto; é inferior ao correto.

Alternativa B — ❌ Incorreta

60 dias também é inferior ao prazo de 180 dias estabelecido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

90 dias é um prazo comum em outros institutos, mas não corresponde ao período experimental da readaptação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

120 dias é outro distrator; o prazo correto é maior.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

180 dias é exatamente o prazo mínimo fixado pelo Decreto nº 52.968/1972 para o período experimental na readaptação por transferência.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre legislação estadual paulista, é essencial consultar os decretos específicos. O prazo de 180 dias aparece com frequência em temas de readaptação e estágio probatório. Memorize os prazos mais comuns (30, 60, 90, 120 e 180 dias) e associe cada um ao seu instituto correto.

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