GabaritoD — do CONTRAN.
Gabarito: letra D (CONTRAN). O art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) atribui expressamente ao CONTRAN a competência para estabelecer as normas regulamentares referidas no Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. É o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito.
A questão testa o conhecimento literal do art. 12, caput e inciso I, do CTB. A banca lista siglas de órgãos executivos (SENATRAN, CIRETRAN, DETRAN) e normativos (CONTRAN, CONTRANDIFE) para verificar se o candidato identifica corretamente o órgão responsável pela normatização geral.
Art. 12 — Compete ao CONTRAN:
I — estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
O SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) é o órgão máximo executivo de trânsito da União, subordinado ao CONTRAN. Sua função é executiva e de coordenação, não normativa. Não lhe compete estabelecer as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
A CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) é um órgão executivo estadual, subordinado ao DETRAN, responsável pelo atendimento ao público e serviços de habilitação e veículos. Não possui competência normativa.
O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é o órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Sua atribuição é executar as normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, e não criá-las.
O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, conforme art. 7º, I, do CTB. O art. 12, I, determina que cabe a ele estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. É a resposta correta.
O CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal) é um órgão normativo, consultivo e coordenador no âmbito do Distrito Federal, mas sua competência é regional, não nacional. Não cabe a ele estabelecer as diretrizes nacionais de trânsito.
A banca mistura siglas de órgãos executivos (SENATRAN, DETRAN, CIRETRAN) e de órgãos normativos regionais (CONTRANDIFE) para tentar confundir quem tem a atribuição normativa nacional. Lembre-se: o CONTRAN é o normativo máximo; os demais executam ou normatizam em âmbito local.
Gabarito: letra D — CONTRAN.
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