Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação Estadual›Legislação do Estado de São Paulo
Código
vu112610
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
V - - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho - Edital nº 91
Suponha que Marta é aluna da Unesp e, por incidir em infração disciplinar, a ela foi aplicada a pena de suspensão, da qual ela teve ciência na data de hoje, por meio da publicação da decisão.A partir da situação apresentada e no disposto do Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:
Ao registro da sanção aplicada constará no histórico escolar de Marta, em campo específico denominado “Infrações”.
Ba pena de suspensão de Marta deverá ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.
Cpara ser aplicada a pena de suspensão, a infração disciplinar ocorreu extracampos.
DMarta poderá recorrer ao órgão colegiado superior competente no prazo de até 08 (oito) dias, contado da ciência da decisão.
Eserá cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.
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GabaritoE — será cancelado do prontuário de Marta o registro da suspensão se, no prazo de um ano da aplicação, ela não incorrer em reincidência.
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Regime Disciplinar da UNESP — Pena de Suspensão
Gabarito: letra E. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, o registro da suspensão é cancelado do prontuário do aluno se, no prazo de um ano da aplicação, ele não incorrer em reincidência. As demais alternativas apresentam erros: o registro não vai para o histórico escolar em campo específico, a aplicação não precisa ser feita pelo Reitor, a infração pode ocorrer tanto dentro quanto fora do campus, e o prazo recursal geralmente é de 10 dias, não 8.
Alternativa
Conteúdo
Status
Justificativa
A
Registro da sanção constará no histórico escolar em campo “Infrações”.
❌ Incorreta
O registro é mantido no prontuário interno, não no histórico escolar.
B
Pena de suspensão deve ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação.
❌ Incorreta
A competência é de outras autoridades disciplinares (Diretor, Conselho de Curso), não exclusivamente do Reitor.
C
Para aplicação da suspensão, a infração deve ter ocorrido extracampos.
❌ Incorreta
Infrações podem ocorrer dentro ou fora do campus, desde que relacionadas à vida acadêmica.
D
Prazo de até 8 dias para recurso ao órgão colegiado superior.
❌ Incorreta
O prazo regimental é de 10 dias, não 8.
E
Cancelamento do registro da suspensão se, em um ano, não houver reincidência.
✅ Correta
Conforme o Regimento Geral da UNESP, o registro é cancelado após um ano sem nova infração.
Pena de suspensão (UNESP): Aplicação (Autoridade: Diretor/Conselho de Curso, Não é o Reitor); Local da infração (Dentro ou fora do campus, Não só extracampos); Registro (Prontuário interno, Não no histórico escolar, Cancelamento em 1 ano sem reincidência); Recurso (Prazo: 10 dias, Não são 8 dias)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o registro da sanção constará no histórico escolar em campo denominado "Infrações". O Regimento Geral da UNESP não prevê esse campo no histórico escolar; o registro é mantido no prontuário interno do aluno (arquivo do setor competente), não no histórico que reflete o desempenho acadêmico. Portanto, a informação está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a pena de suspensão deve ser aplicada pelo Reitor, sob pena de anulação. Na UNESP, a competência para aplicar suspensão é das autoridades disciplinares previstas no Regimento (como o Diretor da Unidade ou Conselho de Curso), não necessariamente do Reitor. A aplicação por autoridade incompetente gera nulidade, mas a regra não exige a figura do Reitor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que para ser aplicada a suspensão a infração deve ter ocorrido "extracampos" (fora do ambiente universitário). Na verdade, as infrações disciplinares podem ocorrer tanto dentro quanto fora das dependências da UNESP, desde que relacionadas à vida acadêmica ou que comprometam a imagem da instituição. Não há essa limitação espacial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece prazo de até 8 dias para recurso ao órgão colegiado superior. O Regimento Geral da UNESP prevê, em regra, prazo de 10 dias para interposição de recursos disciplinares, contados da ciência da decisão. O número 8 é incorreto.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está em consonância com o Regimento Geral da UNESP: o registro da suspensão será cancelado do prontuário do aluno se, no prazo de um ano a contar da aplicação, ele não cometer nova infração (reincidência). Essa medida visa estimular a boa conduta e a reintegração do estudante ao ambiente acadêmico.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre regime disciplinar universitário, fique atento aos prazos (recurso, cancelamento de registro) e às autoridades competentes. A UNESP segue, em linhas gerais, o padrão de outras universidades estaduais paulistas, mas é essencial consultar o Regimento Geral específico. Decore os prazos mais comuns: recurso em 10 dias e cancelamento em 1 ano.