Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — VUNESP 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
vu112712
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
V - - Psicólogo - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado
Com base no artigo 7o apresentado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que
Aa lei pode estabelecer distinções entre as pessoas, desde que baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários.
Btodos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.
Ca proteção da lei aplica-se apenas aos cidadãos nacionais, não se estendendo a estrangeiros ou apátridas.
Da igualdade perante a lei permite discriminações que estejam previstas no ordenamento jurídico interno de cada país.
Eo combate à discriminação refere-se apenas à esfera pública, não se aplicando às relações interpessoais no âmbito privado.
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GabaritoB — todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) – Artigo 7
Gabarito: letra B. O artigo 7 da DUDH estabelece que todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Essa é a redação literal do dispositivo, que consagra o princípio da igualdade e da não discriminação de forma ampla e sem exceções.
As demais alternativas distorcem esse comando ao inserir critérios discriminatórios (culturais, nacionalidade, previsão legal interna) ou ao restringir o âmbito de proteção (apenas esfera pública).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a lei pode estabelecer distinções baseadas em critérios culturais ou religiosos majoritários. O artigo 7 veda qualquer distinção, e critérios majoritários não justificam discriminação. O princípio da igualdade é absoluto nesse ponto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o teor do artigo 7: igualdade perante a lei e igual proteção contra discriminação e incitamento à discriminação, sem qualquer distinção. A redação é exata.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Restringe a proteção da lei aos cidadãos nacionais. O artigo 7 não faz essa limitação; aplica-se a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade ou condição de apátrida. A DUDH tem vocação universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Permite discriminações previstas no ordenamento jurídico interno de cada país. Isso contraria o artigo 7, que é norma internacional e não admite que o direito interno crie exceções à igualdade. A proteção contra discriminação é independente da legislação nacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita o combate à discriminação à esfera pública. O artigo 7 não faz essa restrição; a proteção contra discriminação abrange tanto o âmbito público quanto o privado, conforme a interpretação ampla dos direitos humanos.
PEGA ESSA DICA!
Decore o artigo 7 da DUDH: "Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação." É um dos artigos mais cobrados em provas de Direitos Humanos.