Administração Pública · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu112780

Administração PúblicaEstrutura Organizacional na Administração Pública

Código: vu112780
Banca: VUNESP
Órgão: UNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: V - - Regente de Coral - Área de Atuação: Gestão Cultural - Edital nº 177

No início da década de 1990, a área da cultura sofreu-grande impacto em sua estrutura de apoio e de financiamento, quando, em 12 de abril de 1990, foram promulgadas as Leis n° 8.028 e n° 8.029, que tratavam, respectivamente,

Ada criação do Ministério da Educação e Saúde e da extinção do Departamento Administrativo do Serviço Público, que deixou de investir na formação dos quadros públicos.
Bda instauração do Serviço do Patrimonio Histórico e Artístico Nacional e do Departamento de Imprensa e Propaganda, em nível federal, com finalidades de censura.
Coficialização do Instituto Nacional de Cinema Educativo e do Serviço Nacional de Teatro.
Dde transformar o Ministério da Cultura em Secretaria e da extinção e dissolução de entidades culturais da administração pública.
Eda implementação do Plano de Ação Cultural e da Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro, desestimulando o acesso à cultura internacional.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — de transformar o Ministério da Cultura em Secretaria e da extinção e dissolução de entidades culturais da administração pública.

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Leis 8.028 e 8.029/1990: Reforma na Estrutura da Cultura

Gabarito: letra D. As Leis n° 8.028 e 8.029, de 12 de abril de 1990, promoveram uma reestruturação administrativa no governo Collor que: (i) transformou o Ministério da Cultura em Secretaria da Cultura, subordinada à Presidência da República; (ii) extinguiu e dissolveu diversas entidades culturais da administração pública federal, como a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Fundação Pró-Memória, entre outras. Esse movimento reduziu o status e os recursos destinados à cultura, causando grande impacto no setor.

A banca cobra o conhecimento sobre as medidas específicas dessas leis, que marcaram o início da década de 1990 com uma forte contenção de gastos e enxugamento da máquina pública, afetando diretamente o apoio e o financiamento da cultura.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as leis criaram o Ministério da Educação e Saúde e extinguiram o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Isso corresponde ao período Vargas (década de 1930/1940), e não a 1990. O DASP foi criado em 1938 e extinto apenas em 1995 (com a reforma de Fernando Henrique Cardoso). A alternativa confunde contextos históricos distintos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona a instauração do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), ambos criados nas décadas de 1930/1940 (SPHAN em 1937, DIP em 1939). Não têm relação com as leis de 1990. O SPHAN foi substituído pelo IPHAN em 1970.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fala da oficialização do Instituto Nacional de Cinema Educativo (INCE, criado em 1936) e do Serviço Nacional de Teatro (SNT, de 1937). Novamente, são instituições do período Vargas, não afetadas pelas leis de 1990.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao conteúdo das Leis 8.028/1990 (que transformou o Ministério da Cultura em Secretaria) e 8.029/1990 (que extinguiu e dissolveu entidades culturais). A alternativa usa os termos "transformar o Ministério da Cultura em Secretaria" e "extinção e dissolução de entidades culturais", que são precisos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cita o Plano de Ação Cultural (1970) e a Campanha de Defesa do Folclore Brasileiro (criada em 1961). Essas iniciativas são anteriores e não correspondem às leis de 1990.

Gabarito: letra D.

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