Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — VUNESP 2025

Ética Médica e o Estatuto da Pessoa Idosa: o direito ao acompanhante

Gabarito: letra C. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) assegura ao idoso, em situação de internação ou em atendimento, o direito a acompanhante em tempo integral, sendo dever da unidade de saúde aguardar a chegada do acompanhante para realizar o exame. A conduta ética correta é aguardar, pois o idoso de 76 anos, lúcido e orientado, tem direito à presença do acompanhante, e o exame não deve ser realizado sem ele, nem cancelado ou tratado como abandono.

A questão envolve a interseção entre a ética médica e a legislação protetiva do idoso. O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 16, inciso I, estabelece que "ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, a critério da equipe de saúde". Este direito é uma garantia legal que visa proteger a pessoa idosa, considerando sua vulnerabilidade, e deve ser respeitado pela equipe de saúde, incluindo o médico que realiza o exame. A presença do acompanhante é um direito do idoso, e a conduta ética do médico é aguardar a chegada do acompanhante, desde que isso não cause prejuízo à saúde do paciente. No caso, o paciente está lúcido e orientado, e o acompanhante está a caminho, portanto, a conduta correta é aguardar.

A ética médica, por sua vez, reforça a importância da autonomia do paciente e da relação médico-paciente baseada na confiança e no respeito. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, destaca que o médico deve "respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz, de exercer sua autonomia" e que "a relação médico-paciente é uma relação de confiança e respeito mútuo". No caso, o paciente idoso, lúcido e orientado, tem o direito de decidir sobre a presença do acompanhante, e a equipe deve respeitar essa decisão. A conduta de aguardar o acompanhante é a que melhor atende aos princípios éticos e legais.

A alternativa C é a correta, pois reflete o dever legal e ético de aguardar a chegada do acompanhante. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas: cancelar o exame (A) é uma medida extrema que prejudica o paciente; realizar o exame sem o acompanhante (B) viola o direito do idoso; comunicar que o exame será cancelado (D) é uma postura autoritária e desrespeitosa; e acionar a assistente social e autoridades (E) é uma interpretação equivocada da situação, pois o idoso não está abandonado, apenas aguardando o acompanhante.

A pegadinha da questão está em confundir o direito do idoso com a autonomia do médico. O médico tem autonomia para decidir sobre a presença de pessoas estranhas ao ato médico, mas essa autonomia não se sobrepõe ao direito legal do idoso de ter um acompanhante. A banca explora essa tensão para induzir o candidato a escolher uma alternativa que priorize a autonomia do médico em detrimento do direito do idoso.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Cancelar o exame é uma conduta desproporcional e prejudicial ao paciente. O exame é necessário para o diagnóstico e tratamento, e o cancelamento causaria atraso no cuidado, além de não resolver a questão do acompanhante. A conduta correta é aguardar a chegada do acompanhante, que está a caminho, e não cancelar o exame.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Realizar o exame sem o acompanhante viola o direito do idoso, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. A presença do acompanhante é um direito do idoso, e a realização do exame sem ele configura uma infração ética e legal. Além disso, a não emissão do laudo não elimina a infração, pois o ato de realizar o exame sem o acompanhante já é uma violação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Aguardar a chegada do acompanhante é a conduta ética e legal correta. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao idoso o direito a acompanhante em tempo integral, e a equipe de saúde deve respeitar esse direito. O paciente está lúcido e orientado, e o acompanhante está a caminho, portanto, aguardar é a conduta adequada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Comunicar ao acompanhante que o exame será cancelado é uma postura autoritária e desrespeitosa. O direito do idoso ao acompanhante deve ser respeitado, e o cancelamento do exame não é a solução. A conduta correta é aguardar a chegada do acompanhante, e não cancelar o exame.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acionar a assistente social e comunicar o fato a autoridades é uma interpretação equivocada da situação. O idoso não está abandonado, apenas aguardando a chegada do acompanhante. A conduta correta é aguardar, e não acionar autoridades, o que seria uma medida desproporcional e desnecessária.

Gabarito: letra C