Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- vu113452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Medicina de Família e Comunidade
A Portaria no 2.836, de 1o de dezembro de 2011, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).São objetivos específicos dessa política:
- Agarantir o acesso ao processo transexualizador no SUS, conforme regulamentação específica.
- Bdesestimular o uso prolongado de hormônios femininos e masculinos por travestis e transexuais.
- Cgarantir o uso do nome civil de travestis e transexuais, de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde.
- Dinstituir o tratamento psiquiátrico dessa população, com vistas a reduzir os problemas relacionados à saúde mental.
- Eampliar o acesso da população LGBT a serviços de saúde do SUS destinados exclusivamente ao atendimento dessa população.