Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025

Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) no SasiSUS

Gabarito: letra C. Os DSEI são unidades gestoras descentralizadas do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), responsáveis por ações de atenção básica e saneamento, e sua estrutura inclui polos-base, Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e Casas de Saúde Indígena (Casai), que juntas garantem o acesso à saúde. Essa é a definição que espelha a organização real do subsistema, conforme a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e a estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) foi criado pela Lei nº 9.836/1999, que alterou a Lei nº 8.080/1990, para garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com suas especificidades culturais, epidemiológicas e sanitárias. A gestão do subsistema é exercida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, que organiza a atenção por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).

Os DSEI são, portanto, unidades gestoras descentralizadas do SasiSUS, e não meras divisões administrativas ou unidades de saúde isoladas. Cada DSEI abrange um conjunto de terras indígenas e comunidades, organizando a rede de serviços em seu território. A estrutura de cada DSEI é composta por polos-base, que são as unidades de referência para as equipes de saúde; pelas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), que funcionam nas aldeias; e pelas Casas de Saúde Indígena (Casai), que acolhem os indígenas que precisam se deslocar para atendimento fora de suas terras, garantindo a referência e contrarreferência na rede SUS.

As Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) atuam nos polos-base e nas UBSI, realizando ações de atenção primária, vigilância em saúde e saneamento, sempre com a participação dos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). A articulação com a rede de média e alta complexidade é feita pelo DSEI, que garante o encaminhamento e o acompanhamento dos pacientes, inclusive por meio das Casai. Assim, a estrutura é integrada e hierarquizada, e não independente ou fragmentada como sugerem algumas alternativas.

A banca explora a confusão entre os papéis dos DSEI, das EMSI e das Casai, além de tentar induzir o candidato a acreditar que a gestão é feita de forma autônoma pelas lideranças indígenas ou que a atenção especializada é o foco principal. A alternativa correta é a que reconhece o DSEI como unidade gestora descentralizada, com estrutura composta por polos-base, UBSI e Casai, responsável por atenção básica e saneamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os DSEI são divisões administrativas do Ministério da Saúde que repassam recursos, mas que a atenção é gerida de forma independente em cada aldeia e por suas lideranças. O erro está na gestão independente: a atenção à saúde indígena é organizada e gerida pelo DSEI, que é a unidade gestora descentralizada do SasiSUS, com hierarquia e fluxos definidos. As lideranças indígenas participam por meio dos conselhos locais e distritais, mas não gerem a atenção de forma autônoma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que os DSEI são unidades de saúde que atuam diretamente nas aldeias, oferecendo atendimento médico e odontológico, e são a principal interface entre o SasiSUS e o SUS, sem necessitar de polos-base ou outras estruturas de apoio. O erro é duplo: os DSEI não são unidades de saúde em si, mas unidades gestoras; e a estrutura de apoio (polos-base, UBSI e Casai) é essencial para o funcionamento do subsistema, não dispensável.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente os DSEI como unidades gestoras descentralizadas do SasiSUS, responsáveis por ações de atenção básica e saneamento, com estrutura composta por polos-base, UBSI e Casai, que juntas garantem o acesso à saúde. Essa é a definição que reflete a organização real do subsistema, conforme a PNASPI e a estrutura da Sesai.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que os DSEI são responsáveis pelo monitoramento epidemiológico e vigilância sanitária, enquanto as EMSI, que pertencem a outro órgão independente, são responsáveis pelas ações de atenção básica e especializada. O erro está na separação: as EMSI fazem parte da estrutura dos DSEI, não de outro órgão independente, e atuam na atenção básica, enquanto o DSEI coordena todo o conjunto de ações, incluindo vigilância e saneamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que os DSEI são estruturas focadas na atenção especializada, responsáveis pelo encaminhamento para hospitais de referência, e que a atenção primária é realizada por equipes itinerantes sem apoio dos equipamentos do DSEI. O erro é inverter o foco: os DSEI são responsáveis pela atenção básica e saneamento, e a atenção especializada é acessada por meio da articulação com a rede SUS, com apoio das Casai. As equipes itinerantes não substituem a estrutura fixa dos polos-base e UBSI.

Gabarito: letra C