Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — VUNESP 2025
PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
- Código
- vu113789
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNIFESP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro
A legislação brasileira, na forma da Lei nº 10.216/2001, estabelece critérios específicos para a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no âmbito da saúde mental.Com relação aos trâmites e ao consentimento do paciente, assinale a alternativa correta.
- AA internação determinada compulsoriamente dispensa avaliação médica e ocorre apenas com base na decisão do juiz, que considera os aspectos legais e sociais do caso.
- BA internação involuntária ocorre mediante ordem judicial, sem necessidade de notificação aos familiares ou ao responsável legal.
- CA internação involuntária pode ser realizada sem o consentimento do paciente, mas exige a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas após a internação.
- DNa internação voluntária, o paciente deve manifestar por escrito seu consentimento para o tratamento, mas não pode solicitar a alta a qualquer momento, pois esta depende da avaliação do Ministério Público.
- ENas três modalidades de internação (voluntária, involuntária e judicial), o paciente não tem o direito de solicitar ou de ser ouvido em relação à alta hospitalar.