Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 69.328 de 2025 - Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo — VUNESP 2025
Legislação EstadualDecreto nº 69.328 de 2025 - Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo
- Código
- vu113929
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Butantan - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em 2025, o Governo do Estado de São Paulo aprovou o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica (Decreto no 69.328/2025), que possibilitou a determinado órgão editar normas complementares necessárias à execução do decreto aprovado e divulgar cartilha simplificada para maior alcance das disposições do referido Código de Ética. Ainda, autorizou a edição, pelos órgãos da Administração direta – a exemplo do Instituto Butantan –, de orientações complementares à cartilha simplificada necessárias à aplicação do Código de Ética em seus respectivos âmbitos. Dito isso, esse determinado órgão diz respeito
- Aao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
- Bà Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP).
- Cà Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
- Dà Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP).
- Eà Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP).