Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
vu113930
Banca
VUNESP
Órgão
Butantan - SP
Ano
2025
Nível
Superior
São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, por exemplo. Em determinado instituto público de pesquisa, três projetos, que se enquadram nessa categorização, foram classificados da seguinte forma: o projeto A contém informações ultrassecretas; o projeto B contém informações secretas; e o projeto C contém informações reservadas. Assim, os prazos máximos de restrição de acesso às informações dos projetos A, B e C, correspondem, respectivamente, a
A25, 15 e 5 anos.
B15, 5 e 25 anos.
C20, 10 e 5 anos.
D10, 5 e 20 anos.
E30, 25, 10 anos.
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GabaritoA — 25, 15 e 5 anos.
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Lei de Acesso à Informação — Prazos de classificação
Gabarito: alternativa A. Os prazos máximos de restrição de acesso para as informações ultrassecretas, secretas e reservadas são, respectivamente, 25, 15 e 5 anos, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Os projetos de pesquisa mencionados se enquadram no art. 23, VI da LAI, que considera imprescindíveis à segurança as informações que possam prejudicar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico:
Art. 23Lei-12527
Art. 23 — "São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: (...) VI — prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;"
A classificação em ultrassecreta, secreta e reservada tem prazos máximos fixados no art. 24 da mesma lei: ultrassecreta: 25 anos; secreta: 15 anos; reservada: 5 anos.
Classificação
Prazo máximo
Ultrassecreta
25 anos
Secreta
15 anos
Reservada
5 anos
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
25 anos (ultrassecreta), 15 anos (secreta), 5 anos (reservada) — correspondem exatamente aos prazos legais.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta a sequência 15, 5 e 25 anos, invertendo a ordem: o prazo da ultrassecreta (25) aparece no último lugar, e o da reservada (5) no meio. Basta trocar a ordem para obter a correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe 20, 10 e 5 anos. Nenhum desses prazos corresponde aos previstos para ultrassecreta (25) ou secreta (15). O prazo de 5 anos está correto para reservada, mas os demais estão errados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta 10, 5 e 20 anos. Novamente, números que não coincidem com os prazos legais. O correto seria 25, 15 e 5.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Traz 30, 25 e 10 anos. O prazo de 25 anos até aparece, mas na posição do secreta (que deveria ser 15), e os outros estão errados.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a sequência decrescente‑crescente: ultrassecreta (25) → secreta (15) → reservada (5). Lembre‑se de que o prazo máximo (25) é o mais longo e o mínimo (5) o mais curto, com o intermediário 15 anos.